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Termos e condições

AVISO IMPORTANTE PARA CLIENTES RESIDENTES NA REPÚBLICA DA COREIA

Transição da entidade coreana. Não obstante qualquer referência nestes TCG (conforme definidos abaixo) à On Hong Kong Ltd. como entidade contratante, incluindo a Secção 1.1, com efeitos a partir das 16:00 (Hora Padrão da Coreia) de 3 de agosto de 2026 (a "Data de Entrada em Vigor para a Coreia"), caso resida na República da Coreia, estes TCG regulam exclusivamente os direitos e obrigações entre a On Korea Limited ("On Korea") e o utilizador ou o Cliente (conforme definido abaixo). A partir da Data de Entrada em Vigor para a Coreia, todas as referências a "On" nestes TCG serão, para os clientes residentes na República da Coreia, consideradas referências à On Korea. Na medida em que exista qualquer inconsistência entre a presente disposição de aviso e qualquer outra disposição destes TCG, prevalecerá a presente disposição de aviso.

Efeitos da transição da entidade coreana. As encomendas aceites antes da Data de Entrada em Vigor para a Coreia permanecerão com a entidade On que aceitou a encomenda em causa, e a transição da entidade coreana acima descrita não afetará quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dessas encomendas aceites. As encomendas aceites na ou após a Data de Entrada em Vigor para a Coreia, efetuadas por clientes residentes na República da Coreia, serão aceites pela On Korea e celebradas com a mesma.

Direito imperativo coreano. Para os clientes residentes na República da Coreia, estes TCG aplicam-se sem prejuízo de quaisquer direitos, meios de tutela e proteções de natureza imperativa previstos pela legislação coreana. Qualquer disposição que esteja em conflito com normas imperativas da legislação coreana aplicar-se-á apenas na máxima medida permitida por essa legislação.

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